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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Agosto de 2018 - 11:34
Organização criminosa, dispensa ilegal de licitação, fraude à licitação, peculato e lavagem de capitais
Recurso em Habeas Corpus.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 10:52
Habeas corpus. Processo penal. Peculato e lavagem de dinheiro.
Pleito de trancamento da ação penal. Ordem denegada na origem.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 11:55
Habeas corpus. Concussão, peculato e corrupção passiva. Condenação.
Exame aprofundado das provas. Reiteração das teses em habeas corpus. Inviabilidade. Regime prisional. Falta de interesse processual.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Fevereiro de 2016 - 16:34
Penal e Processual Penal. Peculato mediante erro de outrem
Condenação em primeira instância. Reclassificação em sede de apelação
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Julho de 2018 - 10:35
Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Peculato
Alegação de cerceamento de defesa em face do indeferimento de diligências.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Março de 2012 - 12:35
Habeas corpus. Penal. Denúncia. Peculato. Condenação.
Inserção de dados falsos em sistemas de informações.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Junho de 2018 - 12:22
Habeas Corpus. Peculato. Trancamento de inquérito policial
Penal e Processual Penal.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Agosto de 2018 - 10:59
Habeas Corpus. Prescrição. Peculato e Estelionato
Penal e Processual Penal.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2011 - 12:39
Empresa com sócio investigado em ação por peculato continua com sigilo bancário quebrado
O desembargador observou que o mandado de segurança serve para proteger direitos líquidos e certos não amparados por habeas corpus ou habeas data
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Janeiro de 2019 - 10:43
Inadequação da Via Eleita. Associação criminosa, peculato, desvio, fraude à licitação e lavagem de bens
Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Novembro de 2017 - 12:46
Processo Penal. Crime de Peculato em continuidade delitiva
Embargos de Declaração no Recurso Ordinário em Habeas Corpus.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Março de 2012 - 12:05
Habeas corpus. Formação de quadrilha.
Prescrição já reconhecida pelo tribunal a quo. Pedido manifestamente incabível. Peculato.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 27 de Junho de 2014 - 11:20
Processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva.
Peculato. Fraude em prémio lotérico. Caixa econômica federal.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2005 - 09:42
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 19 de Junho de 2012 - 11:55
Habeas corpus. Condenação por tráfico ilícito de entorpecentes e peculato.
Inépcia da denúncia. Inexistência. Livre exercício do direito de defesa.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Dezembro de 2018 - 11:23
Prisão Preventiva. Estelionato. Falsidade de Documento Particular. Falsidade Ideológica
Recurso em Habeas Corpus.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 18 de Outubro de 2007 - 02:00
Peculato contra os correios. Não-cumprimento do artigo 514 do CPP. Nulidade não verificada. Ausência de defesa. Inocorrência.
Penal. processual penal. peculato contra os correios.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Junho de 2019 - 16:38
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Março de 2019 - 10:59
Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Peculato. Inépcia da denúncia
Ausência de descrição da conduta do acusado. Ampla defesa prejudicada.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2006 - 17:37
STF concede liminar em Habeas Corpus a condenado por peculato
O crime é previsto no Código Penal e caracterizado pela apropriação de dinheiro ou bem público que tem posse em razão do cargo de funcionário público, em proveito próprio ou alheio.